No que diz respeito à LODF, assinale a alternativa correta. 

a) ERRADA. Art. 7º, Parágrafo único. A LEI poderá estabelecer outros simbolos e dispor sobre seu uso no território do DF.

b) ERRADA Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante LEI APROVADA PELA MAIORIA ABSOLUTA dos Deputados Distritais.

obs: A segunda parte da assertiva está correta, visto que pelo Art. 12 é previsto que cada R.A. terá um conselho de Representantes Comunitários com funções consultivas e fiscalizadoras.

c) ERRADA. Art.33 § 7º LEI COMPLEMENTAR pode estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos.

d) ERRADA. Art. 33. III - É direito da servidora do DF proteção especial à  gestante ou lactante, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária DE SUAS FUNÇÕES, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens; 

Caí na pegadinha do CARGO.... aff!

tambem cai na pegadinha....não é mudança de cargo mas sim mudabça temporaria de suas funçoes....vivendo e aprendendo!!!

Alternativa CORRETA é a "e", consoante a LODF, art. 33, caput + § 1º.

LETRA D "ERRADO" ART. 35, III- É direito da servidora do DF proteção especial à  gestante ou lactante, inclusive mediante a adequação ou mudança temporária DE SUAS FUNÇÕES, quando for recomendável a sua saúde ou à do nascituro, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens;