Com base na Lei n.º 8112/1990, assinale a alternativa de afa...

A alternativa correta é a A.

Vamos analisar o tema da questão e as alternativas para um melhor entendimento.

A Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, estabelece diversas situações de afastamento e licença. Algumas destas licenças são consideradas para contagem de tempo de serviço, enquanto outras não são.

A questão aborda exatamente isso: identificar qual das licenças mencionadas NÃO é considerada para fins de contagem de tempo de serviço. Vamos comentar cada alternativa.

A - Para tratamento da saúde do cônjuge ou companheiro, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

De acordo com o art. 102, § 2º da Lei nº 8.112/1990, a licença para tratar da saúde de pessoa da família, no caso específico de cônjuge ou companheiro, não é computada para fins de contagem de tempo de serviço.

B - Para o desempenho de mandato classista ou participação de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores para prestar serviços a seus membros, exceto para efeito de promoção por merecimento.

A licença para desempenho de mandato classista é considerada para todos os efeitos, exceto para promoção por merecimento, conforme o art. 92 da Lei nº 8.112/1990. Portanto, essa alternativa está incorreta porque ela é contabilizada para a maioria dos fins.

C - Por motivo de acidente em serviço ou doença profissional.

Conforme o art. 103, IV da Lei nº 8.112/1990, a licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional é considerada para todos os fins, inclusive para contagem de tempo de serviço. Então, essa alternativa está incorreta.

D - Para capacitação, conforme dispuser o regulamento.

A licença para capacitação é considerada para todos os fins, conforme o art. 87 da Lei nº 8.112/1990. Portanto, essa alternativa está incorreta.

E - Por convocação para o serviço militar.

Conforme o art. 102, § 1º da Lei nº 8.112/1990, a licença por convocação para o serviço militar é considerada para todos os fins. Assim, essa alternativa também está incorreta.

Portanto, a única alternativa que corresponde a uma licença que não é considerada para contagem de tempo de serviço é a alternativa A.

Para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

Gabarito A.

Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

VIII - licença:

b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;

O servidor fica completamente abandonado quando pede a licença para tratar de parentes

Letra A.