Analise as seguintes assertivas em relação à disciplina ...
I. O fato gerador do IPVA ocorre no município onde o contribuinte ou responsável tenha domicílio ou residência.
II. A circulação, mediante licença concedida em caráter transitório, para trânsito de veículo não registrado ou licenciado no Brasil, pertencente a residente no exterior, não é fato gerador do IPVA.
III. A incidência do imposto à alíquota de 1% para o caso de veículos automotores de propriedade de empresa locadora de veículos, por não se tratar de benefício, é automática, independentemente de requerimento bem como de reconhecimento de direito, por parte da Receita Estadual.
Quais estão corretas?
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (1)
- Comentários (1)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
LETRA C
Esta questão merecia ser anulada. A afirmativa II apesar de correta, traz uma informação referente à não incidência do imposto, o que está fora da lista de estudo publicada no Edital do concurso. Em todo o caso, a única afirmativa errada é a “C”, pois realmente para a empresa locadora de veículos ter o direito à alíquota de 1% deve haver o prévio requerimento à Receita Estadual. A resposta é “C”.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questoes-legislacao-tributaria-estadual-sefaz-rs/
A questão foi, de fato, ANULADA pela banca:
QUESTÃO: 63 - ANULADA. *Considerando o que consta nos programas publicados em Edital
de abertura do Concurso em voga, no item. 8. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL: [...]3.
IPVA (Lei nº 8.115/85 e Decreto nº 32.144/85): fato gerador; contribuinte; responsável;
inscrição; obrigações dos contribuintes., fica anulada a questão visto não estar descrito o item
abordado.
*Alterada em 25/08/2014 às 18h
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos