Assinale a alternativa correta, segundo a orientação jurispr...

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Q564006

Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q564006 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, segundo a orientação jurisprudencial dominante:

A qualificadora do motivo fútil é compatível com o homicídio praticado com o dolo eventual.

A qualificadora do homicídio praticado mediante recompensa é simples circunstância, com aplicação restrita ao executor do crime, pois é quem executa a ação motivado pela remuneração.

O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a qualificadora da utilização do meio cruel.

O homicídio admite o perdão judicial, se privilegiado.

Não é possível a coexistência, tratando-se de crime de homicídio, da qualificadora do motivo torpe com as atenuantes genéricas do motivo de relevante valor social ou moral e da coação resistível.

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