O Decreto 6.932/2009 dispõe sobre a simplificação do atendim...

A alternativa correta é: E - Errado

O tema central da questão é o atendimento público simplificado previsto pelo Decreto 6.932/2009. Este decreto estabelece diretrizes para melhorar o relacionamento entre a Administração Pública e o cidadão, tornando o atendimento mais ágil e eficiente.

Para resolver essa questão, é necessário compreender que o decreto visa simplificar processos e proteger as informações do cidadão, mas não permite que documentos sigilosos sejam liberados sem uma autorização expressa e clara. O entendimento correto é que documentos que contenham informações sigilosas exigem autorização expressa, ou seja, o cidadão deve consentir de forma explícita para que suas informações sejam acessadas ou liberadas.

Justificativa da Resposta Correta (E - Errado): A assertiva está incorreta porque menciona "autorização tácita ou expressa". O termo "tácita" indica que a autorização seria presumida ou implícita, o que não é permitido para documentos sigilosos segundo o decreto. Apenas a autorização expressa, que é clara e direta, é válida para o acesso a informações confidenciais do cidadão.

Por que a alternativa C está incorreta: Se a alternativa fosse marcada como certa, estaríamos contrariando a proteção garantida pela legislação ao permitir que informações sensíveis sejam acessadas sem autorização explícita, o que poderia causar riscos à privacidade e segurança do cidadão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

De acordo como §2º do art. 3º do referido Decreto, certidões ou outros documentos que contenham informações sigilosas do cidadão somente poderão ser obtidos por meio de sua autorização EXPRESSA.

A questão está errada por causa do termo "Tácita".

tá cidadao

§ 2o  As certidões ou outros documentos que contenham informações sigilosas do cidadão somente poderão ser obtidas por meio de sua autorização expressa. 

tácita: Aquilo que não se revela claramente que está de forma implícita.