Qual das alternativas a seguir não é um instrumento da Polí...

A alternativa A é a resposta correta.

Isso porque, de acordo com os instrumentos previstos na Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente dispõe de instrumentos como o licenciamento e a revisão de atividades potencialmente poluidoras, a avaliação de impactos ambientais, o zoneamento ambiental e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, entre outros. A concessão de incentivos fiscais para empresas do setor agrícola não é mencionada como um instrumento dessa política.

Lei nº 6.938/1981

Art 9º - SÃO INSTRUMENTOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE:

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II - o zoneamento ambiental;                

III - a avaliação de impactos ambientais;

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;                    

 VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;                    

XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;                         

 XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.                    

XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros. 

Alternativa A