Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue...

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Q2043797 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.


Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

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Exige-se o conhecimento acerca da responsabilidade das partes por dano processual, de fato, responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente, de acordo com o art. 79 do CPC. A título de complementação, considera-se litigante de má-fé aquele que deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; alterar a verdade dos fatos; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; opuser resistência injustificada ao andamento do processo; proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; - provocar incidente manifestamente infundado; interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Gabarito da professora: Certo.

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Comentários

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Gabarito: Correto

Art. 79. do CPC/15: Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

GABARITO: CERTO.

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CPC:

Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Não cai no TJ SP ESCREVENTE

Multa ato atentatório à dignidade da justiça = até 20% (valor da causa)

Multa litigância de má-fé = 1% a 10% (valor corrigido da causa)

Alguém me explica o que significa isso “ não cai no TJ SP”

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