O Corregedor Regional Eleitoral procederá a inspeções ordiná...

Art. 39 O Corregedor procederá a inspeções ordinárias nas Zonas Eleitorais, conforme programação elaborada e obrigatoriamente divulgada, em edital, nas seguintes hipóteses:

I - Constatado o acúmulo de processos pendentes de decisão há mais de trinta (30) dias, mediante acompanhamento nos sistemas informatizados;

II - Em decorrência de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça;

III - Objetivando a apuração de denúncias ou reclamações.

Parágrafo único. Em casos especiais, converterá a inspeção ordinária ou extraordinária, em correição, dando ciência dessa decisão, justificadamente, ao Tribunal Pleno.

A questão exigia o conhecimento do art. 39 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB):

Art. 39 O Corregedor procederá a inspeções ordinárias nas Zonas Eleitorais, conforme programação elaborada e obrigatoriamente divulgada, em edital, nas seguintes hipóteses:

I - Constatado o acúmulo de processos pendentes de decisão há mais de trinta (30) dias, mediante acompanhamento nos sistemas informatizados;

II - Em decorrência de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça;

III - Objetivando a apuração de denúncias ou reclamações.

A assertiva I é a única errada, já que muda o prazo de 30 dias previsto no inciso I para 15 dias. 

A assertiva II está correta, já que reproduz o inciso II do art. 39.

A assertiva III está correta, já que reproduz o inciso III do art. 39.

Correta, portanto, a alternativa "E".

Ademais, salienta-se que, em casos especiais, o Corregedor converterá a inspeção ordinária ou extraordinária, em correição, dando ciência dessa decisão, justificadamente, ao Tribunal Pleno.

A inspeção tem por objetivo a verificação da regularidade, do funcionamento e distribuição da Justiça Eleitoral, inclusive relativas às necessidades administrativas, e pautar-se-á no sistema de inspeções e correições desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Ao final da inspeção e correição será elaborado relatório circunstanciado do Corregedor que será submetido à apreciação do Tribunal Pleno com as providências até então adotadas. 

Além disso, salienta-se que as Zonas Eleitorais são, de acordo com Jaime Barreiros Neto e Rafael Barretto, o espaço territorial sob a jurisdição de um juiz eleitoral.

É competência do Tribunal Regional Eleitoral dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, submetendo essa divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do Tribunal Superior.

Fred Bolo

Acesse o Instagram: candy_concurseira

A questão exigia o conhecimento do art. 39 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB):

Art. 39 O Corregedor procederá a inspeções ordinárias nas Zonas Eleitorais, conforme programação elaborada e obrigatoriamente divulgada, em edital, nas seguintes hipóteses:

I - Constatado o acúmulo de processos pendentes de decisão há mais de trinta (30) dias, mediante acompanhamento nos sistemas informatizados;

II - Em decorrência de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça;

III - Objetivando a apuração de denúncias ou reclamações.

A assertiva I é a única errada, já que muda o prazo de 30 dias previsto no inciso I para 15 dias. 

A assertiva II está correta, já que reproduz o inciso II do art. 39.

A assertiva III está correta, já que reproduz o inciso III do art. 39.

Correta, portanto, a alternativa "E".

Ademais, salienta-se que, em casos especiais, o Corregedor converterá a inspeção ordinária ou extraordinária, em correição, dando ciência dessa decisão, justificadamente, ao Tribunal Pleno.

A inspeção tem por objetivo a verificação da regularidade, do funcionamento e distribuição da Justiça Eleitoral, inclusive relativas às necessidades administrativas, e pautar-se-á no sistema de inspeções e correições desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. 

Ao final da inspeção e correição será elaborado relatório circunstanciado do Corregedor que será submetido à apreciação do Tribunal Pleno com as providências até então adotadas. 

Além disso, salienta-se que as Zonas Eleitorais são, de acordo com Jaime Barreiros Neto e Rafael Barretto, o espaço territorial sob a jurisdição de um juiz eleitoral.

É competência do Tribunal Regional Eleitoral dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, submetendo essa divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do Tribunal Superior.

Fred Bolo

Acesse o Instagram: candy_concurseira