A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é o...

GABARITO LETRA D

Art. 5º, §5º: "As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças."

Gab.: D.

Todas as respostas estão nas DCNs para a Educação Infantil:

A) Errado.

Art. 5°, § 1º É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

B) Errado.

Art. 5°, § 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5

anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

C) Errado.

Art. 5°, § 4º A frequência na Educação Infantil NÃO é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

D) Certo!

Art. 5°, § 5º As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências

das crianças.

E) Errado.

Art. 10. As instituições de Educação Infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças,

SEM objetivo de seleção, promoção ou classificação (...).

Alternativa correta: D - as vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

A questão em análise versa sobre a Educação Infantil, que é a primeira etapa da Educação Básica e compreende o atendimento a crianças de 0 a 5 anos em creches e pré-escolas. Ao estudar as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, é fundamental compreender que essa etapa tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

A Resolução CNE/CEB nº 5/2009 estabelece normas para a Educação Infantil, as quais devem ser conhecidas por quem se prepara para concursos na área de Pedagogia. Dentre essas normas, é destacado o princípio de que as vagas oferecidas em creches e pré-escolas devem considerar a proximidade com a residência das crianças. Isso se justifica pela necessidade de facilitar o acesso e a participação das famílias no processo educativo, além de garantir mais segurança para as crianças.

Portanto, a alternativa D está correta, pois reflete o que está previsto em normativas e princípios da política nacional de educação infantil. Políticas públicas educacionais devem considerar a logística familiar, assegurando que as crianças possam frequentar instituições de ensino que sejam acessíveis em termos de distância, o que promove maior integração entre escola, família e comunidade.

As demais alternativas não estão corretas de acordo com as diretrizes e legislações vigentes:

• A matrícula na Educação Infantil não é obrigatória a partir dos 3 anos, embora seja um direito assegurado.
• A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental, sendo o Ensino Fundamental obrigatório a partir dos 6 anos de idade.
• O Estado não estabelece critérios de seleção para a oferta de Educação Infantil, mas sim critérios de acesso.
• A avaliação na Educação Infantil é formativa e não tem caráter classificatório, servindo para acompanhar o desenvolvimento da criança sem o objetivo de promovê-la ou retê-la.