Considerando as disposições constitucionais a respeito dos p...

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Q327453 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais a respeito dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir.


A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais de acordo com o princípio da não intervenção.
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A assertiva está certa. Conforme Art. 4º, CF/88 – “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político”( Destaque do professor).


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Os Direitos Sociais, dentro do quadro dos Direitos Fundamentais, pertencem ao grupo dos chamados "direitos positivos", ou seja, daqueles direitos a uma "prestação" do Estado ou do particular, diferentemente dos "direitos negativos", que dizem respeito à não intervenção do Estado. Na Constituição de 1988 é exemplo do primeiro grupo o rol do art. 7º, enquanto exemplo do segundo grupo é o elenco do art. 5º.

Fonte: Revista Jurídica Virtual

*** Recomendo decorar os 4 primeiros arts. da CF ****
 
CF, Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
 
I - independência nacional;
 
II - prevalência dos direitos humanos;
 
III - autodeterminação dos povos;
 
IV - não-intervenção;
 
V - igualdade entre os Estados;
 
VI - defesa da paz;
 
VII - solução pacífica dos conflitos;
 
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
 
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
 
X - concessão de asilo político.
 
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
CERTO. Prefiro utilizar um Mnemônico - princípios que regem a relação internacional
(DE CO R A - P I S C I NãO)

DE (defesa da paz),
CO (cooperação entre os povos para o progresso da humanidade)
R (repúdio ao terrorismo e ao racismo)
A (autodeterminação dos povos)
P (prevalência dos direitos humanos)
I (Independência nacional)
S (solução pacífica dos conflitos)
C (Concessão de asilo político)
I (igualdade entre os estados)
NãO (Não-intervenção)

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

IV - não-intervenção;

Dica:
Leia o texto Constitucional e ouça ao mesmo tempo. Assim será mais fácil de detectar erro nas questões.
Lendo e ouvindo muito a Constituição Federal nos acostumamos com o conteúdo, e quando lemos as questões se houver alguma alteração de palavra, retirada ou acréscimo logo percebemos.
Bom estudo a todos e boa sorte!

No site do STF possui a CF em áudio:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=legislacaoConstituicao





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