Julgue o item que se segue, relativos às regras que regulam...

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Q2262502 Direito Eleitoral

Julgue o item que se segue, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais.


É atribuição das juntas eleitorais, entre outras, resolver as impugnações verificadas durante os trabalhos de contagem e apuração de votos.

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CÓDIGO ELEITORAL

Art. 40. Compete à junta eleitoral:

II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

Art. 40 CE. Compete à Junta Eleitoral:

I - apurar, no prazo de 10 dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;

IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Admiro todos vcs estudante. Sou leitor entre vós. Obrigado

GABARITO CERTO

CÓDIGO ELEITORAL

Art. 40. Compete à junta eleitoral:

II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

Art. 40. Compete à junta eleitoral:

I – apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;

II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

III – expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179;

IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

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