Julgue o item que se segue, relativos às regras que regulam...
Julgue o item que se segue, relativos às regras que regulamentam as juntas eleitorais.
É atribuição das juntas eleitorais, entre outras, resolver as
impugnações verificadas durante os trabalhos de contagem
e apuração de votos.
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CÓDIGO ELEITORAL
Art. 40. Compete à junta eleitoral:
II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
Art. 40 CE. Compete à Junta Eleitoral:
I - apurar, no prazo de 10 dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.
II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;
IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
Admiro todos vcs estudante. Sou leitor entre vós. Obrigado
GABARITO CERTO
CÓDIGO ELEITORAL
Art. 40. Compete à junta eleitoral:
II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
Art. 40. Compete à junta eleitoral:
I – apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;
II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
III – expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179;
IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.
Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
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