Julgue o item que se segue, relativos às regras que regulam...

A questão apresentada aborda o tema das atribuições das juntas eleitorais, que são órgãos da Justiça Eleitoral responsáveis por diversas tarefas durante o processo eleitoral. Esse tema é regido pelo Código Eleitoral Brasileiro (Lei nº 4.737/1965).

As juntas eleitorais têm a responsabilidade de realizar a apuração das eleições em sua jurisdição, além de outras funções. Um dos aspectos mais importantes de suas atribuições é resolver as impugnações que surgem durante a contagem e apuração dos votos. Isso significa que, se houver qualquer contestação ou dúvida sobre a legalidade ou regularidade dos votos durante esse processo, cabe à junta eleitoral decidir sobre essas questões.

De acordo com o artigo 40 do Código Eleitoral, é função das juntas resolver as impugnações e outras questões relacionadas à apuração e contagem dos votos. Assim, a alternativa que afirma ser atribuição das juntas eleitorais resolver essas impugnações está correta.

Exemplo prático: Imagine que, durante a apuração dos votos em uma seção eleitoral, um fiscal de partido observe que alguns votos estão sendo computados de maneira incorreta. Esse fiscal pode apresentar uma impugnação, e a junta eleitoral deverá avaliar e resolver essa questão, garantindo a legalidade e a justiça do processo eleitoral.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa "C - certo" está correta porque a função de resolver impugnações durante a contagem e apuração dos votos é uma atribuição legal das juntas eleitorais, conforme o Código Eleitoral.

Estratégia para evitar erros: Ao analisar questões sobre atribuições dos órgãos eleitorais, sempre busque associá-las à legislação pertinente e considere o contexto prático dessas atribuições.

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CÓDIGO ELEITORAL

Art. 40. Compete à junta eleitoral:

II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

Art. 40 CE. Compete à Junta Eleitoral:

I - apurar, no prazo de 10 dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição.

II - resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

III - expedir os boletins de apuração mencionados no Art. 178;

IV - expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Admiro todos vcs estudante. Sou leitor entre vós. Obrigado

GABARITO CERTO

CÓDIGO ELEITORAL

Art. 40. Compete à junta eleitoral:

II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

Art. 40. Compete à junta eleitoral:

I – apurar, no prazo de 10 (dez) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;

II – resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;

III – expedir os boletins de apuração mencionados no art. 179;

IV – expedir diploma aos eleitos para cargos municipais.

Parágrafo único. Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.