Acerca dos órgãos que compõem a justiça eleitoral brasileira...

Para compreender a questão apresentada, vamos analisar o tema central: a estrutura da Justiça Eleitoral no Brasil, especificamente no que se refere às zonas eleitorais.

A Justiça Eleitoral é responsável por organizar e supervisionar o processo eleitoral no Brasil. Seus órgãos incluem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais. Dentro dessa estrutura, as zonas eleitorais são unidades territoriais estabelecidas para facilitar a administração dos processos eleitorais.

Legislação Aplicável: O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e a Resolução TSE nº 23.539/2017 são fontes normativas que dispõem sobre a organização territorial da Justiça Eleitoral.

As zonas eleitorais são, de fato, a menor fração territorial dentro da circunscrição judiciária eleitoral, e cada zona é composta por várias seções eleitorais, onde os eleitores registram seus votos. Esse conceito é fundamental para entender a estrutura eleitoral e garantir que o processo de votação ocorra de maneira eficaz e organizada.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade dividida em várias regiões. Cada uma dessas regiões pode ser uma zona eleitoral, com suas próprias seções eleitorais. Isso permite que a Justiça Eleitoral gerencie melhor o fluxo de eleitores e a logística de votação.

Justificativa da Alternativa Correta: A afirmação de que "as zonas eleitorais correspondem à menor fração territorial dentro da circunscrição judiciária eleitoral" está correta. Essa definição é amplamente aceita e fundamentada pela legislação eleitoral vigente, que detalha a organização e funcionamento das zonas eleitorais.

Conclusão: A questão testou o conhecimento sobre a estrutura territorial da Justiça Eleitoral e confirmou que as zonas eleitorais são a unidade básica dessa estrutura. Compreender essa divisão é essencial para qualquer candidato que busca atuar na área jurídica eleitoral.

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Gabarito: CERTO

A menor fração territorial corresponde a Zona eleitoral que é a unidade da Justiça Eleitoral que gerencia o cartório eleitoral e coordena o eleitorado sob sua jurisdição.

Cuidado que a banca pode trocar a expressão " menor fração territorial" por "menor unidade de jurisdição" que nesse caso será a seção eleitoral. Bons estudos!

Tá CERTO ou ERRADO?

Para fins de definição dos limites territoriais em que os órgãos da Justiça Eleitoral exercem a sua jurisdição, tem-se as seguintes circunscrições:

a) Tribunal Superior Eleitoral – a circunscrição em que exerce as suas funções é o país;

b) Tribunais Regionais Eleitorais – a circunscrição em que exercem as suas funções é o Estado-membro e o Distrito Federal;

c) juízes e juntas eleitorais– a circunscrição em que exerce as suas funções é a zona eleitoral.

Assim, pode-se afirmar que o menor espaço territorial em que há a atuação de órgãos da Justiça Eleitoral é a zona eleitoral. Aliás, os estados membros e o Distrito Federal são divididos em zonas eleitorais.

Dessa forma, essa assertiva está certa.

Para fins de definição dos limites territoriais em que os órgãos da Justiça Eleitoral exercem a sua jurisdição, tem-se as seguintes circunscrições:

a) Tribunal Superior Eleitoral – a circunscrição em que exerce as suas funções é o país;

b) Tribunais Regionais Eleitorais – a circunscrição em que exercem as suas funções é o Estado-membro e o Distrito Federal;

c) juízes e juntas eleitorais– a circunscrição em que exerce as suas funções é a zona eleitoral.

Assim, pode-se afirmar que o menor espaço territorial em que há a atuação de órgãos da Justiça Eleitoral é a zona eleitoral. Aliás, os estados membros e o Distrito Federal são divididos em zonas eleitorais.

Dessa forma, essa assertiva está certa.

Wesley Porreta.

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Está correta , pois fala em território.