Considerando o Art. 298, do Código de Trânsito Brasileiro, s...

 Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

       I - com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

       II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

       III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

       IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

       V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

       VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

       VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

GABARITO : D

Para não confundir:

§ 1 No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:     

I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;         

II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;         

III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;        

IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.     

►D.

AGRAVANTES GENÉRICAS NOS CRIMES DE TRÂNSITO

[ROL TAXATIVO]

Art. 298 CTB • São circunstâncias que SEMPRE AGRAVAM as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

[CEV-URCA - 2021 - CE - Agente de Trânsito / COPESE - UFPI - 2022 - PI - Agente Municipal de Trânsito /]

I - com dano potencial para 2 ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

II - utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

III - sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

HC 226128-TO (2016) 6ª TURMA STJ

CNH VENCIDA NÃO INCIDE NO AUMENTO DE PENA

O fato de o autor de homicídio culposo na direção de veículo automotor estar com a CNH vencida NÃO JUSTIFICA A APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA descrita no inciso I do § 1º do art. 302 do CTB.

IV - com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

V - quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

INFO n. 537 STJ

VEÍCULO VAZIO INCIDE A AGRAVANTE DO MOTORISTA

A majorante do exercício da profissão de transporte público de passageiros se aplica ao motorista profissional em veículo de passageiros, mesmo que este esteja vazio.

VI - utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

VII - sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO:

Art. 298. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração:

I - Com dano potencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros;

II - Utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas;

III - Sem possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

IV - Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria diferente da do veículo;

V - Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga;

VI - Utilizando veículo em que tenham sido adulterados equipamentos ou características que afetem a sua segurança ou o seu funcionamento de acordo com os limites de velocidade prescritos nas especificações do fabricante;

VII - Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

GABARITO: LETRA D.

Quem erra uma questão dessa realmente não presta atenção no que está lendo

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

⚠️⚠️Atenção quanto a E)

E) Quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

Agravante ~~> Transporte > PASSAGEIRO e CARGA

Aumento de pena 1/3 a 1/2 ~~> Transporte > somente de PASSAGEIRO

Vamos juntos!!

✍ GABARITO: D ✅

Essa banca tá tirando nessa prova, a questão ou é quase impossível ou é ridícula

ACHEI A QUESTAO TÃO FACIL QUE PENSEI QUE ERA UMA PEGADINHA KKKK

Tem gente que está tentando um monte de concurso. Nunca passou. E fica se achando em ironizar questões ditas fáceis. Humildade zero. Quem sabe se na prova alguém vai achar achar fácil e acertar aquela questão que vai te tirar? Não é para achar nada. É para contribuir.

Com Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação de categoria igual a do veículo.

Eu errei, fui ver as estatísticas, tem muita gente igua eu tbm kkkkk