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Q2262509 Direito Eleitoral

Julgue o próximo item de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.


Durante a votação na urna eletrônica, quando o eleitor digita o número do partido, aparecem na tela o nome, a fotografia do candidato e o nome do partido ou da legenda partidária.

Alternativas

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Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão aborda os procedimentos de votação na urna eletrônica conforme estabelecidos pela Lei nº 9.504/1997, que regulamenta as eleições no Brasil. O foco está na informação exibida na urna quando o eleitor digita o número do partido.

Legislação Vigente:

A Lei nº 9.504/1997, em seu artigo 59, trata dos procedimentos relacionados à votação eletrônica. No entanto, é a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que detalha o funcionamento das urnas eletrônicas, estabelecendo que, ao digitar o número do partido, a urna não exibe o nome e a fotografia do candidato, pois isso ocorre apenas quando se digita o número completo do candidato.

Explicação do Tema Central:

A questão requer o entendimento de como a urna eletrônica opera durante a votação. Quando o eleitor digita o número do partido, a urna não exibe a foto ou o nome de um candidato específico, mas sim registra um voto na legenda do partido. A visualização do nome e fotografia acontece apenas quando é digitado o número completo do candidato.

Exemplo Prático:

Considere que um partido político possui o número "22" e um candidato específico tem o número "22123". Se o eleitor digitar "22", ele estará votando na legenda do partido, sem que o nome ou a foto de qualquer candidato apareça. Porém, se digitar "22123", a urna exibirá o nome e a foto do candidato associado a esse número.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - errado porque a afirmação de que ao digitar o número do partido aparecem na tela o nome, a fotografia do candidato e o nome do partido está incorreta. Como explicado, isso só ocorre ao digitar o número completo do candidato.

Pegadinhas e Dicas:

Uma possível pegadinha nesta questão é confundir o funcionamento da urna ao digitar o número do partido com o número do candidato. Para evitar esse tipo de erro, lembre-se que informações visuais sobre o candidato só são mostradas quando o número completo do candidato é digitado.

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LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997

Art. 59. A votação e a totalização dos votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas nos arts. 83 a 89.

§ 1º A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.

Gab.: ERRADO.

É quando digita o NÚMERO DO CANDIDATO OU LEGENDA PARTIDÁRIA, DEVENDO o nome e fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica...

Qual a diferença de "número de partido" x "legenda partidária"

Não sei se entendi bem qual o erro da questão

  • Errei! Não entendi o erro.

GAB. ERRADO

Sistema proporcional

O erro da questão é dizer que aparecerá a foto e o nome do candidato ao se digitar o número do partido. O voto de legenda é utilizado quando o eleitor não escolhe um candidato específico, mas se identifica com os paradigmas do partido político.

Ora, se ele não escolhe um candidato e sim um partido, como é que irá aparecer a foto e nome de um candidato quando ele digita o número do partido?

''Lei 9.504/97, art. 59, § 2º Na votação para as eleições proporcionais, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta''.

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