Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, ...

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Q2262510 Direito Eleitoral

Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte. 


Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.

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Questão Q117106

Código Eleitoral

Art. 35: Compete aos Juízes: (...)

XII - ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao Tribunal Regional;

Correto

Está de acordo com o art. 35, inciso XII, do Código Eleitoral: Compete ao juízes eleitorais  ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional

CARGOS MUNICIPAIS:

  • EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS - JUNTAS ELEITORAIS;
  • ORDENAÇÃO E CASSAÇÃO DE REGISTRO - JUÍZES ELEITORAIS.

GABARITO CERTO

Questão Q117106Código EleitoralArt. 35: Compete aos Juízes: (...)XII - ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao Tribunal Regional;

Estudei ontem esse assunto. Muito bom.

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