Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, ...
Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte.
Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o
registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos
eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.
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Questão Q117106
Código Eleitoral
Art. 35: Compete aos Juízes: (...)
XII - ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao Tribunal Regional;
Correto
Está de acordo com o art. 35, inciso XII, do Código Eleitoral: Compete ao juízes eleitorais ordenar o registro e cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Regional
CARGOS MUNICIPAIS:
- EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS - JUNTAS ELEITORAIS;
- ORDENAÇÃO E CASSAÇÃO DE REGISTRO - JUÍZES ELEITORAIS.
GABARITO CERTO
Questão Q117106Código EleitoralArt. 35: Compete aos Juízes: (...)XII - ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais, devendo comunicá-los ao Tribunal Regional;
Estudei ontem esse assunto. Muito bom.
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