Home Concursos Públicos Questões Q261749 ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA Próximas questões Com base no mesmo assunto Q261749 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Registro de Candidatura , Ministério Público Eleitoral , Sistemas Eleitorais , Sistema Majoritário e Sistema Proporcional , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ( assuntos) Ano: 2012 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República | Q261749 Direito Eleitoral ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA Alternativas A o partido politico que em eleição municipal integre coligação para a eleição majoritária não poderá, na mesma eleição e municipio, celebrar coligação na eleição proporcional com partido que não integre a referida coligação majoritária; B cabe ao Procurador-Geral de Justiça designar os promotores de justiça que atuarão como promotores eleitorais, bem como dirigir as atividades do Ministério Público Eleitoral no Estado, ficando no entanto reservada ao Ministério Público Federal a representação perante o respectivo Tribunal Regional Eleitoral; C nos processos eleitorais aplica-se a regra do Código de Processo Civil que duplica o prazo para o Ministério Público recorrer; D na data em que requerer o registro de sua candidatura o candidato já deverá ter completado a idade minima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade, sob pena de indeferimento. Gabarito Comentado (0) Aulas (13) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro