O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas...

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Q2031570

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031570 Direito Constitucional

O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas federais que foram repassadas e incorporadas ao município. Considerando a competência para processar e julgar o caso e o que prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista se tratar de verbas federais, o Tribunal Regional Federal é o competente para o julgamento.

Em que pese a origem federal da verba, esta já havia sido repassada ao município, portanto a competência é do Tribunal de Justiça.

Por se tratar de crime de responsabilidade, o prefeito será julgado pela Câmara Municipal.

A competência é do Tribunal de Justiça como instância inicial e do Tribunal Regional Federal como instância final.

Em razão da natureza do crime, este será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

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O prefeito da cidade Alfa foi acusado pelo desvio de verbas...

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