Nos expressos termos da Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre ...
Nos expressos termos da Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre regras gerais de Direito Financeiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.
( ) A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
( ) A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar.
( ) A Lei do Orçamento poderá sofrer alterações durante a execução orçamentária através de créditos adicionais, os quais podem ser classificados em suplementares, especiais e ordinários.
Assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
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Gabarito C
III - Sim, a Lei do Orçamento (LOA) pode ser alterada durante a execução orçamentária por meio de créditos adicionais, que podem ser classificados como suplementares, especiais ou extraordinários
O que tem de errado na II? Eu só enxergo o princípio do orçamento bruto, de forma expressa
O que tem de errado na II? Eu só enxergo o princípio do orçamento bruto, de forma expressa
Lei 4.320/64
II - Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Govêrno e da administração centralizada, ou que, por intermédio dêles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°
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