Considerando o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina,...

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Q398600

Ano: 2008 Banca: ACAFE Órgão: PC-SC Prova: ACAFE - 2008 - PC-SC - Comissário de Polícia |

Q398600 Legislação Estadual

Considerando o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Disponibilidade é o afastamento de policial civil estável em virtude de extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade por ato do Poder Executivo.

Estabilidade é o direito que adquire o policial civil nomeado por concurso de não ser exonerado ou demitido após 2 (dois) anos de tempo de serviço, senão em virtude de sentença judicial.

A estabilidade diz respeito ao cargo.

O policial civil em disponibilidade percebe vencimentos integrais até seu possível aproveitamento em outro cargo compatível com suas qualificações e aptidões.

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