Q2536709Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Itaara prevê a promoção, pelo Município, de programas
de interesse social para facilitar o acesso da população à habitação, priorizando a:
I. Regularização de lotes urbanos existentes.
II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais. III. Implantação de empreendimentos habitacionais.
Quais estão corretas?