Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C pa...

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Q1946298

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Alecrim - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Alecrim - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q1946298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A prestação de serviços públicos se dará somente por convênios e consórcios, mediante autorização da Câmara Municipal.

( ) Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por Lei Municipal.

C - C.

E - C

C - E.

E - E.

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