Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternati...

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Q828201

Ano: 2017 Banca: IDECAN Órgão: SEAP-RN Prova: IDECAN - 2017 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q828201 Direito Penal

Sobre as penas privativas de liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Ninguém será recolhido, para cumprimento de pena privativa de liberdade, sem a guia expedida pela autoridade judiciária.

A guia de recolhimento será retificada sempre que sobrevier modificação quanto ao início da execução ou ao tempo de duração da pena.

Cumprida ou extinta a pena, o condenado será posto em liberdade, independentemente de alvará do Juiz, se por outro motivo não estiver preso.

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