São princípios expressos da Administração Pública, EXCETO:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
O juízo de admissibilidade consiste na atividade judicial pela qual o Poder Judiciário analisa se foram preenchidos os requisitos mínimos exigidos para que a sua inércia seja rompida.
O princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso, como já dito, não está expresso. Emana do estado de direito, o limita e o impede de agir com arbítrio.
Banca p@u nas pregas.
Expresso onde pra banca?
Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não se encontram previstos de forma expressa na Constituição Federal, mas estão previstos na Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal. Os dois princípios se aplicam na limitação do poder discricionário.
BANCA FUNDO DE QUINTAL.
Parabéns, nota dó pro examinador que não sabe que princípios expressos são tratados pela doutrina, por aqueles previstos no caput do artigo 37 da CF.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo