De acordo com a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio,
qual das seguintes alternativas está CORRETA sobre as responsabilidades dos profissionais de saúde, incluindo os enfermeiros, na
prevenção do suicídio?

Question

De acordo com a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio,
qual das seguintes alternativas está CORRETA sobre as responsabilidades dos profissionais de saúde, incluindo os enfermeiros, na
prevenção do suicídio? Alternativa A: A política de prevenção do suicídio é de competência exclusiva dos estados e municípios, sem regulamentação em âmbito federal. Ou Alternativa B: A notificação compulsória das tentativas de suicídio e da automutilação deve ser feita apenas quando o paciente for menor de 18
anos. Ou Alternativa C: A Lei nº 13.819/2019 prevê a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos de automutilação e tentativa de suicídio por
parte dos profissionais de saúde, inclusive enfermeiros, às autoridades competentes. Ou Alternativa D: Os profissionais de saúde têm a obrigação de realizar somente a notificação dos casos de suicídio consumado, não sendo necessária
a notificação das tentativas de suicídio. Ou Alternativa E: A responsabilidade pela implantação de programas de prevenção ao suicídio está restrita ao Ministério da Saúde, sem participação
de outras entidades governamentais ou da sociedade civil.

Comissão Permanente de Concursos - Universidade Estadual da Paraíba · Accepted Answer

Alternativa [C] A Lei nº 13.819/2019 prevê a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos de automutilação e tentativa de suicídio por
parte dos profissionais de saúde, inclusive enfermeiros, às autoridades competentes.

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