De acordo com a Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa qu...
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Ano: 2018
Banca:
Orhion Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
Orhion Consultoria - 2018 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Procurador Jurídico |
Q867091
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/90, assinale a
alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna
do texto: ________________ obriga a prestação de
assistência material, moral e educacional à criança
ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito
de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.