Em tema de licitações, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o...

o processamento por meio de sistema de registro de preços, quando pertinente.

as condições de aquisição e pagamento que não sejam semelhantes às do setor privado.

as condições de guarda e armazenamento mais econômicas, ainda que permitam a deterioração do material.

o atendimento ao princípio da vedação ao parcelamento, ainda que seja tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

a determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, vedado o fornecimento contínuo.