Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niter...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q2405461 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niterói, a Administração Pública tem a faculdade de revogar seus próprios atos por motivo de

conveniência ou oportunidade, respeitados, neste caso, os direitos adquiridos, além de observado, em circunstâncias específicas, o devido processo legal.

conveniência ou oportunidade, respeitados, neste caso, os direitos adquiridos, além de observado, em qualquer circunstância, o devido processo legal.

conveniência ou oportunidade, sem a necessidade de respeitar, neste caso, os direitos adquiridos, além de observado, em qualquer circunstância, o devido processo legal.

oportunidade, respeitados, neste caso, os direitos adquiridos, além de observado, em qualquer circunstância, o devido processo legal.

apenas conveniência ou oportunidade, sem observância dos direitos adquiridos ou do devido processo legal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

Conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Niter...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas