De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidad...

Gabarito Letra D

Lei 8429
Lesão ao erário:
Art. 10 VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie

Atentam aos Princípio da Administração pública:
Art. 11 IV - negar publicidade aos atos oficiais;
Art. 11 VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo

Art. 11 III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
Art. 11 VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

Bons Estudos

Art. 10: VII - conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

Complementado o comentário da colega as outras alternativas dizem respeito a atos que atentam contra os princípios da adm. pública

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

  I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

  II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

  III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; (alternativa C)

  IV - negar publicidade aos atos oficiais; (alternativa A)

  V - frustrar a licitude de concurso público;

  VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo; (alternativa B)

  VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço. (alternativa E)

a) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

b) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

c) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

d) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário

e) Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública