Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéri...
Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir.
A competência para legislar sobre a proteção do meio
ambiente é comum entre a União, os estados, o Distrito
Federal e os municípios, exceto em relação à legislação
urbanística, que é exclusiva do poder municipal.