O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competênc...

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Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRF - MS Prova: IDIB - 2021 - CRF - MS - Contador |

Q1744458 Direito Tributário

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da legislação relacionada, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Sobre a incidência do referido imposto, assinale a alternativa correta.

Não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

Não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

Não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

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