Segundo o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Niterói, são
competentes para dar exercício:

Question

Segundo o Estatuto dos Funcionários
Públicos Municipais de Niterói, são
competentes para dar exercício: Alternativa A: o Procurador-Geral do Município; os
dirigentes das repartições onde for
localizado o funcionário. Ou Alternativa B: somente o Procurador do Município. Ou Alternativa C: o Chefe do Executivo Municipal; o
Procurador-Geral do Município e os
Secretários Municipais; os dirigentes das
repartições onde for localizado o
funcionário. Ou Alternativa D: o Procurador-Geral do Município e os
Secretários Municipais; os dirigentes das
repartições onde for localizado o
funcionário. Ou Alternativa E: somente os Secretários Municipais.

Lohana Silva · Accepted Answer

Alternativa [D] o Procurador-Geral do Município e os
Secretários Municipais; os dirigentes das
repartições onde for localizado o
funcionário. Art. 64º São competentes para dar exercício: I - o Procurador Geral do Município e os Secretários Municipais; II - os dirigentes das repartições onde for localizado o funcionário. Parágrafo único. O Procurador Geral do município e os Secretários municipais farão sua própria afirmação de exercício.

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Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de ...

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