Assinale a alternativa incorreta de acordo com o ECA (Estatu...

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Q638948

Ano: 2016 Banca: FAEPESUL Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: FAEPESUL - 2016 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Psicólogo |

Q638948 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), lei 8.069 de 13 de julho 1990:

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade completos.

Considera-se adolescente aquela pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção

O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais.

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas Sócio-Educativas.

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