Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Mu...

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Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q2405472 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, são penas disciplinares

repreensão, suspensão, multa, destituição de função, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

advertência, repreensão, suspensão, multa, destituição de função, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

advertência, suspensão, multa, destituição de função, demissão, cassação de aposentadoria.

advertência, repreensão, multa, destituição de função, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

advertência, repreensão, suspensão, destituição de função, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

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Art. 201º São penas disciplinares:

I - advertência;

II - repreensão;

III - suspensão;

IV - multa;

V - destituição de função;

VI - demissão;

VII - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

advertência, repreensão, suspensão, multa, destituição de função, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

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