Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Mu...

Art. 201º São penas disciplinares:

I - advertência;

II - repreensão;

III - suspensão;

IV - multa;

V - destituição de função;

VI - demissão;

VII - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

advertência, repreensão, suspensão, multa, destituição de função, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Art. 201º São penas disciplinares:

I - advertência;

II - repreensão;

III - suspensão;

IV - multa;

V - destituição de função;

VI - demissão;

VII - cassação de aposentadoria ou disponibilidade.