De acordo com a Constituição da República de 1988, o Minist...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1082581 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função institucional promover:
Alternativas