Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a pena de suspensão NÃO poderá exceder a Alternativa A: 30 (trinta) dias. Ou Alternativa B: 60 (sessenta) dias. Ou Alternativa C: 90 (noventa) dias. Ou Alternativa D: 120 (cento e vinte) dias. Ou Alternativa E: 180 (cento e oitenta) dias.

Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Mu...

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Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q2405473 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Conforme estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói, a pena de suspensão NÃO poderá exceder a

30 (trinta) dias.

60 (sessenta) dias.

90 (noventa) dias.

120 (cento e vinte) dias.

180 (cento e oitenta) dias.

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Art. 205º A pena de suspensão será aplicada em caso de:

I - falta grave;

II - desrespeito a proibições que, pela sua natureza, não ensejarem pena de demissão;

III - reincidência em falta já punida com pena de repreensão.

§ 1º A pena de suspensão não poderá exceder a 180 dias.

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