Rodrigo está sendo processado por crime de roubo cometido na...

A questão narra uma conduta, tipificada no crime de falto testemunho, previsto no artigo 342 do Código Penal, determinando a indicação do momento processual limite para a retratação do agente, com a declaração da verdade dos fatos. Importante salientar que a retratação do agente é uma das causas de extinção da punibilidade, elencadas no artigo 107 do Código Penal.

Vamos ao exame de cada uma das proposições sobre o tema.

A) ERRADA. A retratação de Petrônio, no caso, não tem como limite temporal o início do interrogatório do réu no processo pelo crime de roubo em ele depôs como testemunha. 

B) CERTA. Conforme estabelece o § 2º do artigo 342 do Código Penal, o limite temporal para a retratação de Petrônio seria a prolação da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, ou seja, a sentença do processo do roubo, no qual Petrônio praticou o ilícito na condição de testemunha.

C) ERRADA. Não seria possível a retratação do agente até o momento do julgamento do recurso de apelação no processo relativo ao crime de roubo, como já explicando anteriormente.

D) ERRADA. A retratação do agente não poderia ser praticada até a data do recebimento da denúncia na ação penal pelo crime de falso testemunho, uma vez que o limite processual é o da prolação da sentença no processo relativo ao crime no qual se deu o falso testemunho.

E) ERRADA. Também não é a data da prolação da sentença no processo relativo ao crime do falso testemunho o limite processual para a retratação do agente.

GABARITO: Letra B

CP Art. 342  § 2° O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Ao mentir no processo de roubo. O indivíduo passa a responder um processo pelo artigo 342 do CP. Assim para extinguir a peça de falso testemunho, este deve se retratar ou declarar a verdade no processo de ROUBO e não no de falso testemunho. Sendo a consequência disto a extinção de sua punibilidade no delito de falso testemunho

Resposta certa é alternativa B

Resposta: B

Pessoal numa perspectiva objetiva, conforme a obra do Prof. Rogério Sanchez o autor do crime de falso testemunho cometido em juízo terá até o momento da SENTENÇA do processo em que ocorreu o ilícito para RETRATAR-SE ou para DECLARAR A VERDADE. 

Essa é uma questão que merece muita atenção pois sempre é cobrada pelas diversas bancas do país!

"Só termina quando acaba"