Analise as afirmativas a seguir, conforme as previsões do Es...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental
|
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Arquiteto |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Dentista para atendimento ao PSF |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Economista |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Enfermeiro para atendimento ao PSF |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Engenheiro Agrimensor |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Engenheiro Agrônomo |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Fiscal de Rendas |
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Psicólogo |
Q3048769
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir, conforme as previsões do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis – Lei
Complementar nº 9/1992.
I. João, ocupante de cargo em comissão e que não é servidor efetivo do Município, praticou conduta que enseja a penalidade de suspensão; nesse caso, prevê a lei que João deve ser exonerado do cargo.
II. A acumulação de cargos públicos é ilícita em qualquer caso, ainda que comprovada a compatibilidade de horários, ressalvada a hipótese de exercício de mais de um cargo comissionado.
III. O estatuto assegura licença, de igual período, tanto ao servidor quanto à servidora que obtiverem guarda judicial para fins de adoção.
Está correto o que se afirma em
I. João, ocupante de cargo em comissão e que não é servidor efetivo do Município, praticou conduta que enseja a penalidade de suspensão; nesse caso, prevê a lei que João deve ser exonerado do cargo.
II. A acumulação de cargos públicos é ilícita em qualquer caso, ainda que comprovada a compatibilidade de horários, ressalvada a hipótese de exercício de mais de um cargo comissionado.
III. O estatuto assegura licença, de igual período, tanto ao servidor quanto à servidora que obtiverem guarda judicial para fins de adoção.
Está correto o que se afirma em