Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionário...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:
• Marcos, funcionário público estadual, é investigado pela prática do crime de patrocínio de contratação indevida, por instaurar licitação, em...
• Julgue  o item abaixo.O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa...
• Sobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:
• Sobre os procedimentos previstos em lei, indique a assertiva CORRETA: