A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o d...

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Q26061

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2010 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q26061 Direito Eleitoral

A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato

prometer emprego público a um parente de um eleitor.

prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores.

prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis.

enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego.

insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego.

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