Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do M...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Giruá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Nutricionista
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FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Agente de Controle Interno |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Odontólogo Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Auditor |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Clínico Geral / ESF |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Enfermeiro Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Psicólogo Geral |
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Médico Veterinário |
Q2094906
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão, tome como base o texto a seguir:
Apolinário serve ao Município de Giruá como operador de máquinas e está em pleno
exercício há mais de cinco anos, apresentando um ponto exemplar, sem atrasos e nenhuma
falta registrada, porém, em seu último final de semana, por conta de um acidente
doméstico, ficará ausente de suas funções por recomendação médica.
Para os efeitos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Giruá, no
caso de Apolinário ficar em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para o exercício de
seu cargo, ou outro de atribuições e atividades compatíveis com a limitação que tenha sofrido,
respeitada a habilitação exigida, ele será:
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O segurado efetivo em gozo de auxílio-doença, insusceptível de recuperação para exercício do seu cargo será aposentado por incapacidade permanente.
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