Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o Ministér...

A questão aborda a disciplina constitucional acerca da organização do Ministério Público e seu Conselho Nacional. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está correta. Conforme art. 130-A - O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo [...].

Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 128, § 2º A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 128, § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 127, § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 128, § 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Gabarito do professor: letra a.

LETRA A

A -  Art. 130-A. O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo:

B - Art. 128 § 2º A destituição do PGR, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

C- Art. 128  § 4º Os PGE e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei COMPLEMENTAR respectiva.

D - Art. 127  § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169, propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

E - Art. 128  § 1º O MPU tem por chefe o Procurador Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da CARREIRA, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

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✅ Letra A.

B) A DESTITUIÇÃO DO CHEFE DO MPU É DE INICIATIVA DO P.R + DELIBERAÇÃO DA MAIORIA ABSOLUTA + APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL.

C) NA FORMA DE LEI COMPLEMENTAR.

D) O MPU TEM AUTONOMIA PARA PROPOR AO PODER LEGISLATIVO A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS. 

E) O MPU TEM POR CHEFE O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, MANDATO DE DOIS ANOS, PERMITIDA A RECONDUÇÃO.

BONS ESTUDOS!!!!  ❤️✍

CNMP: (Cama Na Menor da Prisão= 14) composto por 14 membros, nomeados pelo Presidente, após escolhidos pela Maioria Absoluta do Senado, para um mandato de 2 anos, admitida uma recondução.

Obs: o CNJ é composto por 15 membros (Corno Nunca Julga - CNJ)

Gabarito A

Letra E foi casca de banana total...  permitida a recondução, permitida a recondução, permitida a recondução rs

Essa eu não sabia.