João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social
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INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q978057
Direito Penal
João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividade da lesão causada ao patrimônio da vítima e pelo desvalor da conduta, incide o princípio da insignificância que tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como excludente de
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