Leia as afirmativas a seguir: I. O órgão de trânsito do mu...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação à prática de atos infracionais por menores e à aplicação das normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº...
• Verificada a prática de ato infracional e sendo aplicada medida socioeducativa
• Quanto à proteção da criança e do adolescente, marque a alternativa correta:
• A respeito do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente, assinale a opção correta.
• Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem...