Sobre a prática de ato infracional, assinale a alternativa c...

a - art. 103. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

b -  Art. 108. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.    

c -  Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

d -  Art. 105. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as medidas previstas no art. 101.

Art. 104. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei.Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato.

a)  Somente será considerada ato infracional a conduta tipificada como crime. ERRADA: É considerado ato infracional a conduta tipificada como CRIME e CONTRAVENÇÃO PENAL (crime anão).

b) A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias. ERRADA: O prazo máximo para a internação provisória é de 45 dias e não poderá ser renovada. (chamada de internação-sanção).

c)  Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato. CORRETO: O ECA a Teoria da Atividade, ou seja, considera-se a data do fato que foi cometido o ato infracional.

d)  As condutas das crianças não são consideradas atos infracionais, apenas as dos adolescentes. ERRADA: Adolescentes e crianças comentem ato infracional. O adolescente cumpre medida socioeducativa e a  criança cumpre a medida protetiva.

A)Errado . Será considerado como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal

B) Errado . Pelo prazo máximo de 45 dias

C) Certo

D)Errado . A conduta das crianças ou adolescentes que incorram em crime ou contravenção , serão atos infracionais