De acordo com a Lei de acesso à informação, observadas as n...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Técnico Administrativo - Administrativo |
Q2309835
Legislação Federal
De acordo com a Lei de acesso à informação,
observadas as normas e procedimentos
específicos aplicáveis, cabe aos
órgãos e
entidades do poder público, assegurar alguns
itens,
exceto
: