De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacion...

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar de sua comunidade.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação no município.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando e dos educadores.

Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.