As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarã...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Engenharia Ambiental |

Q1145014 Direito Ambiental

As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas, na forma da lei, a:

sanções administrativas, com a aplicação de multas diárias e progressivas nos casos de continuidade de infração ou reincidências.

a redução do nível de atividade, a interdição e a demolição.

obrigação compartilhada com o Munícipio de restaurar os danos causados.

sanções administrativas, com a aplicação de multas diárias e progressivas nos casos de continuidade de infração ou reincidências, além de obrigação compartilhada com o Munícipio de restaurar os danos causados.

sanções administrativas, com a aplicação de multas diárias e progressivas nos casos de continuidade de infração ou reincidências, além da a redução do nível de atividade, a interdição e a demolição.

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