Com relação aos princípios do direito constitucional, julgue...

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Alternativa Correta: C - certo

Tema Central: A questão trata dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, que são elementos essenciais para a organização do Estado brasileiro. Esses princípios refletem a identidade constitucional do país e orientam toda a estrutura normativa.

Resumo Teórico: Os princípios fundamentais da Constituição são abordados logo no início do texto constitucional, nos artigos 1º ao 4º, e incluem aspectos como:

• Princípios da República Federativa do Brasil - Artigo 1º, que destaca a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e pluralismo político.
• Objetivos Fundamentais - Artigo 3º, que menciona a construção de uma sociedade livre, justa, solidária, e a erradicação da pobreza.
• Princípios das Relações Internacionais - Artigo 4º, que fala sobre a autodeterminação dos povos, não-intervenção, e a defesa da paz.

Fontes Relevantes: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a principal fonte para esses conceitos, especialmente nos primeiros artigos mencionados.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa "C - certo" está correta porque os princípios fundamentais realmente designam as características mais essenciais do Estado brasileiro. Eles representam a essência política, jurídica e social do país, orientando a interpretação e aplicação das demais normas constitucionais.

Conclusão: Compreender esses princípios é crucial para qualquer estudante de direito constitucional, pois são a base sobre a qual a Constituição foi estruturada e continuam a guiar o desenvolvimento legislativo e a atuação do Estado na sociedade.

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Correto, os Direitos e garantias Fundamentais são normas protetivas, são pressupostos essenciais para a sociedade.

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Continuando...
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

 

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Pessoal, os princípios são a base, a matriz, a diretriz de todo o ordenamento jurídico.
É de tamanha importância que lhe é reservado o TÍTULO I da Constituição Federal, ou seja, nosso legislador o tratou em primeiro lugar.
Bons estudos.

Discordo do gabarito. Entendo que, apesar da colossal importância, os princípios fundamentais não são as características mais essenciais do Estado brasileiro. Como característica de nosso Estado entendo ele ser republicano, democrático, de direito etc.