Uma das inovações da Constituição da República Federativa d...

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Q2034878

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Assistente Social |

Q2034878 Serviço Social

Uma das inovações da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a importância dada aos municípios. Segundo a NOB/SUAS, a descentralização das ações assistenciais aparece como um marco nas políticas públicas. Um dado importante nesse processo são as conferências de assistência social, que têm com atribuição:

estabelecer normas para a ação dos conselhos estaduais e municipais de assistência social.

avaliar a política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.

convocar as conferências de assistência a cada dois anos.

planejar as ações assistenciais nas esferas pública e privada.

promover estratégias para o fortalecimento das ações dos conselhos municipais de assistência social.

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