Em conformidade com o Decreto nº 99.274/1990 — Estações Eco...

Para resolver essa questão, é importante compreender que estamos tratando do Decreto nº 99.274/1990, que regulamenta a Lei nº 6.902/1981, responsável pela criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental.

Tema Jurídico: O tema central é o funcionamento e a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Legislação Aplicável: O Decreto nº 99.274/1990 estabelece normas para a instituição e funcionamento das Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, além de definir a composição e o funcionamento do CONAMA.

Agora, vamos analisar cada alternativa:

A - Correta: "Os representantes das entidades de trabalhadores e empresariais serão indicados pelos respectivos titulares." Isso está de acordo com os procedimentos normais de indicação de representantes em conselhos consultivos e deliberativos, conforme a prática administrativa.

B - Correta: "O CONAMA garantirá, em sua composição, diversidade de raça e gênero entre seus membros." Essa alternativa está correta, pois reflete um princípio moderno de inclusão e diversidade, embora não esteja explicitamente detalhado no Decreto nº 99.274/1990.

C - Correta: "Cada entidade ou órgão integrante do Plenário do CONAMA indicará, além do membro titular, um membro suplente para substituí-lo em suas ausências e seus impedimentos." Isso é uma prática comum em muitos conselhos e comissões, garantindo continuidade nas deliberações.

D - Incorreta: "O Plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada dois meses, no Distrito Federal, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos dois terços de seus membros." Esta alternativa está incorreta porque não está em conformidade com o que foi estabelecido nas normas vigentes em relação à frequência das reuniões do CONAMA.

Justificativa da Alternativa D: A frequência das reuniões ordinárias do CONAMA pode não ser exatamente a cada dois meses, e a convocação extraordinária segue critérios específicos que não estão totalmente cobertos por essa descrição.

Exemplo Prático: Imagine que o CONAMA precise tomar uma decisão urgente sobre uma questão ambiental específica. A convocação extraordinária deve seguir um rito específico que talvez não exija o requerimento de dois terços dos membros, mas sim uma outra condição, como a urgência do tema.

Estratégias de Interpretação: Ao interpretar questões de concursos, é fundamental prestar atenção aos detalhes e verificar a conformidade com a legislação. Alternativas que fornecem detalhes que não são encontrados na legislação ou que parecem contradizer as normas conhecidas devem ser analisadas com cautela.

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Art. 6º O Plenário do CONAMA reunir-se-á, em caráter ordinário, a cada três meses, no Distrito Federal, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de pelo menos dois terços de seus membros.